Termos de Serviço de Stablecoin da Paxful

Data de entrada em vigor: 2 de abril de 2020

LEIA ATENTAMENTE ESTE ACORDO. Ao utilizar o serviço de Stablecoin da Paxful, aceita ficar vinculado por estes "Termos de Serviço da Stablecoin da Paxful" suplementares e reconhece e confirma que leu atentamente e na íntegra, compreendeu e aceitou todos os termos e condições contidos no presente, os quais são adicionais aos Termos de Serviço da Paxful (o "Acordo"). Quaisquer termos em maiúsculas utilizados, mas não definidos abaixo, terão o significado atribuído no Acordo. Caso surja qualquer conflito entre o Acordo e os Termos de Serviço de Stablecoin da Paxful durante ou relacionado com a sua utilização do serviço de Stablecoin da Paxful, este último prevalecerá.

Sobre a Stablecoin da Paxful

O Serviço de Stablecoin da Paxful é um mecanismo de referência que lhe permite – na qualidade de utilizador qualificado da Paxful – participar numa transação "peer-to-peer" com uma empresa externa pré-selecionada (a "Contraparte da Stablecoin"), escolhida pela Paxful, para a troca dos seus bitcoins por um valor de Stablecoins equivalente em dólares norte-americanos (USD), que serão mantidas pela Contraparte de Stablecoin em seu benefício. Através deste modelo, a Stablecoin da Paxful permite-lhe abandonar a sua posição em bitcoins e convertê-la na Stablecoin selecionada.

Mecanismo de referência

O Serviço de Stablecoin da Paxful é um mecanismo de referência de finalidade limitada disponível na plataforma da Paxful. Depois de manifestar o seu interesse em realizar uma transação de Stablecoin da Paxful, a Paxful recomendará o utilizador à Contraparte de Stablecoin para a realização da transação. O utilizador deverá então seguir as indicações fornecidas de modo a enviar os termos da sua oferta à Contraparte de Stablecoin. Caso a Contraparte de Stablecoin aceite os termos da sua oferta, a transação será efetivada entre o utilizador e a Contraparte de Stablecoin. Tal como acontece com as transações habituais realizadas no seu mercado, a Paxful não terá qualquer envolvimento, controlo, poder, decisão ou autoridade nas transações da Stablecoin da Paxful celebradas ou tentadas entre o utilizador e a Contraparte de Stablecoin. A Paxful também não guardará quaisquer stablecoins nem aconselhará ou instruirá qualquer utilizador da Paxful a obter tais stablecoins.

A Contraparte de Stablecoin poderá ter os seus próprios termos e condições para as transações do serviço de Stablecoin da Paxful, e o serviço de Stablecoin da Paxful poderá variar em termos de taxa de câmbio, rapidez da troca e de outros termos e condições impostos pela Contraparte de Stablecoin (os "Termos da Contraparte de Stablecoin"). Ao realizar uma transação com a Contraparte de Stablecoin, o utilizador concorda em ficar vinculado pelos Termos da Contraparte de Stablecoin. Os Termos da Contraparte de Stablecoin são válidos em todos os casos, exceto quando contrariarem ou violarem o presente Acordo, forem ilegais, forem pouco razoáveis ou, de outro modo, forem difíceis de cumprir (conforme determinado a critério exclusivo e absoluto da Paxful), ou caso o utilizador e a Contraparte da Stablecoin consintam em alterar os termos da Contraparte de Stablecoin. É RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR LER ATENTAMENTE OS TERMOS DA CONTRAPARTE DE STABLECOIN E SEGUI-LOS EXATAMENTE. CASO O UTILIZADOR NÃO SIGA OS TERMOS DA CONTRAPARTE DE STABLECOIN, A SUA TRANSAÇÃO PODERÁ SER RECUSADA. NUNCA CELEBRE UMA TRANSAÇÃO NO SERVIÇO DE STABLECOIN DA PAXFUL A MENOS QUE TENHA CUMPRIDO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES INDICADOS. CASO O UTILIZADOR NÃO CUMPRA OS TERMOS E CONDIÇÕES, A PAXFUL PODERÁ NÃO CONSEGUIR AJUDÁ-LO NUM PROCESSO DE DISPUTA PARA RECUPERAR OS SEUS FUNDOS.

Taxas

Aplicar-se-ão as Taxas da Paxful à sua utilização do serviço de Stablecoin da Paxful. A Paxful não cobrará ao utilizador uma taxa pelas transações com a Contraparte de Stablecoin, nas quais o utilizador esteja a vender a respetiva posição em stablecoin para convertê-la em bitcoins na sua carteira da Paxful.

Contas qualificadas

O Serviço de Stablecoin da Paxful foi disponibilizado apenas àqueles utilizadores que se qualificam para o serviço. Para se qualificar para utilizar o serviço de Stablecoin da Paxful, o utilizador tem de verificar a sua conta e ter, pelo menos, o valor de 1,00 USD em bitcoin na sua carteira da Paxful, mais qualquer valor adicional de bitcoin necessário para cobrir as taxas associadas. A Paxful reserva-se o direito de proibir ou modificar o serviço de Stablecoin da Paxful para qualquer utilizador da Paxful, e a Contraparte de Stablecoin pode rejeitar qualquer transação com qualquer utilizador da Paxful.

NENHUMA GARANTIA, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E PRESUNÇÃO DE RISCO

OS SERVIÇOS DE STABLECOIN DA PAXFUL SÃO FORNECIDOS “CONFORME APRESENTADOS” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM QUE HAJA NENHUMA GARANTIA OU DECLARAÇÃO, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL. NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A PAXFUL ISENTA-SE ESPECIFICAMENTE DE QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TÍTULO, CAPACIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E/OU NÃO INFRAÇÃO. A PAXFUL NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE O ACESSO AO SITE, A QUALQUER PARTE DOS SERVIÇOS OU A QUAISQUER DOS MATERIAIS NELES CONTIDOS SERÁ CONTÍNUO, ININTERRUPTO, ISENTO DE ERROS OU ESTARÁ PRONTAMENTE DISPONÍVEL. A PAXFUL NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER AVARIAS DO SOFTWARE OU TECNOLOGIAS DE TERCEIROS, NEM POR QUALQUER INTERRUPÇÃO OU PERDA QUE UM UTILIZADOR VENHA A SOFRER. O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA QUE NÃO CONFIOU EM NENHUMA OUTRA DECLARAÇÃO OU COMPREENSÃO, ESCRITA OU ORAL, EM RELAÇÃO À SUA UTILIZAÇÃO E ACESSO AOS SERVIÇOS E AO SITE. SEM PREJUÍZO DO SUPRACITADO, O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA OS VÁRIOS RISCOS INERENTES À UTILIZAÇÃO DE MOEDAS DIGITAIS, INCLUINDO ENTRE OUTROS, AVARIA DO HARDWARE, PROBLEMAS NO SOFTWARE, FALHA DA LIGAÇÃO À INTERNET, SOFTWARE NOCIVO, INTERFERÊNCIA DE TERCEIROS QUE PODEM LEVAR À PERDA OU FALTA DE ACESSO À SUA CONTA, CARTEIRA E OUTROS DADOS DE UTILIZADOR, FALHA DO SERVIDOR OU PERDA DE DADOS. O UTILIZADOR ACEITA E RECONHECE QUE A PAXFUL NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER FALHA DE COMUNICAÇÃO, INTERRUPÇÃO, ERRO, DISTORÇÃO OU ATRASO QUE O UTILIZADOR VENHA A SOFRER AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, SEJA QUAL FOR A SUA CAUSA.

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