Termos de Serviço de Stablecoin da Paxful

Data de vigência: 2 de abril de 2020

LEIA ATENTAMENTE ESTE ACORDO. Ao utilizar o Serviço de Stablecoin da Paxful, você concorda em vincular-se a estes “Termos de Serviço de Stablecoin da Paxful” suplementares, reconhece e concorda que você leu atenta e completamente, compreendeu e aceitou todos os termos e condições contidos neste documento, que é um acréscimo aos Termos de Serviço da Paxful (o “Acordo”). Quaisquer termos mencionados neste documento com iniciais maiúsculas, mas não definidos a seguir, mantêm sua definição estabelecida no Acordo. Caso surja algum conflito entre o Acordo e os Termos de Serviço de Stablecoin da Paxful durante seu uso do serviço de Stablecoin da Paxful ou relacionado a tal uso, este último prevalecerá.

Sobre a Stablecoin da Paxful

O serviço de Stablecoin da Paxful é um mecanismo de indicações que permite a você — um usuário qualificado da Paxful — envolver-se em uma transação “peer-to-peer” (diretamente) com uma empresa terceira pré-selecionada (a “Contraparte de Stablecoin”) escolhida pela Paxful para o intercâmbio de seus bitcoins por um valor de stablecoins equivalente em dólares americanos (USD), a ser mantido pela Contraparte de Stablecoin em seu benefício. Por meio desse modelo, a Stablecoin da Paxful permite que você converta abandone sua posição em bitcoins e a converta na stablecoin selecionada.

Mecanismo de indicações

O serviço de Stablecoin da Paxful é um mecanismo de indicações com finalidade limitada disponível na plataforma da Paxful. Após indicar seu interesse em realizar uma transação de Stablecoin da Paxful, a Paxful indicará você à Contraparte de Stablecoin para que tal transação seja concretizada. Você deverá então seguir as instruções fornecidas para enviar seus termos de oferta à Contraparte de Stablecoin. Caso esta aceite seus termos de oferta, a transação será concretizada entre você e a Contraparte de Stablecoin. Como ocorre com as transações convencionais realizadas em seu mercado, a Paxful não terá envolvimento, controle, poder, decisão ou autoridade nas transações de Stablecoin da Paxful em que você venha a se envolver ou tentar se envolver com a Contraparte de Stablecoin. A Paxful não custodiará nenhuma stablecoin nem fornecerá aconselhamento ou instrução para obter tais stablecoins a qualquer usuário da Paxful.

A Contraparte de Stablecoin poderá ter seus próprios termos e condições para as transações do serviço de Stablecoin da Paxful, e o serviço de Stablecoin da Paxful poderá variar em taxa de câmbio, velocidade de troca, bem como outros termos e condições impostos pela Contraparte de Stablecoin (os “Termos da Contraparte de Stablecoin”). Ao envolver-se em uma transação com a Contraparte de Stablecoin, você concorda em vincular-se aos Termos da Contraparte de Stablecoin. Os Termos da Contraparte de Stablecoin são válidos em todos os casos, exceto quando contradisserem ou violarem o Acordo ou estes Termos de Serviço de Stablecoin da Paxful, forem ilegais ou excessivos, ou dificultarem o cumprimento (conforme determinado a exclusivo critério da Paxful), ou se você e a Contraparte de Stablecoin consentirem em alterar os Termos da Contraparte de Stablecoin. É SUA RESPONSABILIDADE LER ATENTAMENTE E SEGUIR EXATAMENTE OS TERMOS DA CONTRAPARTE DE STABLECOIN. SE VOCÊ NÃO SEGUIR OS TERMOS DA CONTRAPARTE DE STABLECOIN, SUA TRANSAÇÃO PODERÁ SER RECUSADA. NUNCA SE ENVOLVA EM UMA TRANSAÇÃO DE SERVIÇO DE STABLECOIN DA PAXFUL, A NÃO SER QUE VOCÊ TENHA CUMPRIDO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES APRESENTADOS. SE NÃO CUMPRIR ESSES TERMOS E CONDIÇÕES, A PAXFUL NÃO PODERÁ AUXILIAR VOCÊ EM UM EVENTUAL PROCESSO DE DISPUTA PARA RECUPERAR SEUS RECURSOS.

Taxas

As taxas da Paxful serão aplicadas a seu uso do serviço de Stablecoin da Paxful. A Paxful não cobrará nenhuma taxa por suas transações com a Contraparte de Stablecoin nas quais você venda sua posição em stablecoin para convertê-la novamente em bitcoin em sua carteira da Paxful.

Contas qualificadas

O serviço de Stablecoin da Paxful foi disponibilizado unicamente para usuários que se qualifiquem para tal serviço. Para se qualificar para o uso do serviço de Stablecoin da Paxful, você deve verificar sua conta e ter pelo menos o valor de 1,00 USD em bitcoin em sua carteira da Paxful, acrescido de qualquer valor adicional em bitcoin necessário para arcar com as taxas associadas. A Paxful reserva para si o direito de proibir ou alterar o serviço de Stablecoin da Paxful para qualquer usuário da Paxful, e a Contraparte de Stablecoin poderá recusar qualquer transação com qualquer usuário da Paxful.

NENHUMA GARANTIA, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E PRESUNÇÃO DE RISCO

OS SERVIÇOS DE STABLECOIN SÃO FORNECIDOS “CONFORME APRESENTADOS” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM QUE HAJA NENHUMA GARANTIA OU DECLARAÇÃO, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL. NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A PAXFUL SE ISENTA ESPECIFICAMENTE DE QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE TÍTULO, CAPACIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E/OU NÃO INFRAÇÃO. A PAXFUL NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE O ACESSO AO SITE, A QUALQUER PARTE DOS SERVIÇOS OU A QUAISQUER DOS MATERIAIS NELES CONTIDOS SERÃO CONTÍNUOS, SEM INTERRUPÇÃO, PRONTAMENTE DISPONÍVEIS OU ISENTOS DE ERROS. A PAXFUL NÃO SE RESPONSABILIZA POR NENHUMA FALHA EM SOFTWARE OU TECNOLOGIA DE TERCEIROS, NENHUMA INTERRUPÇÃO OU NENHUMA PERDA QUE UM USUÁRIO VENHA A SOFRER. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE VOCÊ NÃO CONFIOU EM NENHUMA OUTRA DECLARAÇÃO OU COMPREENSÃO, ORAL OU ESCRITA, COM RELAÇÃO A SEU USO E ACESSO AOS SERVIÇOS E AO SITE. SEM LIMITAÇÃO DO ANTERIORMENTE MENCIONADO, VOCÊ RECONHECE E ACEITA OS VÁRIOS RISCOS INERENTES AO USO DE MOEDAS DIGITAIS, ENTRE ELES — SEM LIMITAÇÃO — RISCOS REGULATÓRIOS, FALHAS DE HARDWARE, PROBLEMAS EM SOFTWARE, FALHA DE CONEXÃO À INTERNET, SOFTWARE NOCIVO, INTERFERÊNCIA DE TERCEIROS QUE PODEM LEVAR À PERDA OU FALTA DE ACESSO À SUA CONTA, CARTEIRA E OUTROS DADOS DE USUÁRIO, FALHA DE SERVIDOR OU PERDA DE DADOS. VOCÊ ACEITA E RECONHECE QUE A PAXFUL NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUMA FALHA DE COMUNICAÇÃO, INTERRUPÇÃO, ERRO, DISTORÇÃO OU ATRASO QUE VOCÊ VENHA A SOFRER AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, SEJA QUAL FOR SUA CAUSA.

EM NENHUM CASO, A PAXFUL, SUAS AFILIADAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS — OU QUAISQUER DE SEUS RESPECTIVOS EXECUTIVOS, DIRETORES, AGENTES, FUNCIONÁRIOS, ASSESSORES, CONSULTORES OU REPRESENTANTES — SERÃO RESPONSÁVEIS (A) POR NENHUM VALOR SUPERIOR AO VALOR TOTAL DAS TAXAS PAGAS POR VOCÊ PELO SERVIÇO SUJEITO À CAUSA DA AÇÃO NOS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES À PERDA QUESTIONADA; OU (B) POR NENHUM LUCRO CESSANTE, REDUÇÃO DE VALOR OU OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO, NENHUMA PERDA, DANO, EVENTO DE CORRUPÇÃO OU VIOLAÇÃO DE DADOS, OU QUALQUER OUTRA PROPRIEDADE INTANGÍVEL, OU NENHUM DANO ESPECIAL, INCIDENTAL, INDIRETO, INTANGÍVEL OU CONSEQUENTE, SEJA COM BASE EM CONTRATO, DELITO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA QUE SURJA EM DECORRÊNCIA DE USO AUTORIZADO OU NÃO AUTORIZADO DO SITE OU DOS SERVIÇOS, OU DESTE ACORDO, MESMO SE UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA PAXFUL TIVER ACONSELHADO, SABIDO OU TOMADO CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E NÃO OBSTANTE A FALHA DE QUALQUER OUTRO ACORDO OU OUTRO REMÉDIO DE SUA FINALIDADE ESSENCIAL, EXCETO NO LIMITE DEFINIDO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE QUE TAIS DANOS FORAM DECORRENTES DE NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA, FRAUDE, CONDUTA INDEVIDA DELIBERADA OU VIOLAÇÃO LEGAL INTENCIONAL DA PAXFUL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, ONDE A LIMITAÇÃO ANTERIORMENTE EXPOSTA PODERÁ NÃO SE APLICAR A SEU CASO.