Termos de Serviço da Carteira de Rendimentos da Paxful

Data de vigência: 1.º de julho de 2021

LEIA ATENTAMENTE ESTE ACORDO. Ao utilizar o Serviço Carteira de Rendimentos da Paxful, você concorda em vincular-se a estes “Termos de Serviço da Carteira de Rendimentos da Paxful” suplementares, reconhece e concorda que você leu atenta e completamente, compreendeu e aceitou todos os termos e condições contidos neste documento, que é um acréscimo aos Termos de Serviço da Paxful (o “Acordo”). Quaisquer termos mencionados neste documento com iniciais maiúsculas, mas não definidos a seguir, mantêm sua definição estabelecida no Acordo. Caso surja algum conflito entre o Acordo e os Termos de Serviço da Carteira de Rendimentos da Paxful durante seu uso do serviço da Carteira de Rendimentos da Paxful ou relacionado a tal uso, este último prevalecerá.

Sobre a Carteira de Rendimentos da Paxful

A Carteira de Rendimentos da Paxful é um mecanismo que permite a você, um usuário qualificado da Paxful, transferir seus Ativos Digitais para a plataforma de um parceiro (a “Contraparte de Rendimentos”), onde poderá receber juros por manter determinados Ativos Digitais da Contraparte de Rendimentos.

Mecanismo de indicações

O serviço da Carteira de Rendimentos da Paxful é um mecanismo de finalidade limitada disponível por meio da plataforma da Paxful. Ao indicar seu interesse em participar da Carteira de Rendimentos da Paxful, você autoriza a Paxful a compartilhar com a Contraparte de Rendimentos informações de sua conta na Paxful e informações de identificação pessoal unicamente para possibilitar que a Contraparte de Rendimentos avalie sua elegibilidade para participar do serviço da Carteira de Rendimentos da Paxful. Essas informações podem incluir, entre outras, seu nome, data de nascimento, estado e país de residência. A Contraparte de Rendimentos poderá solicitar mais informações, caso em que você deverá enviar-lhe prontamente as informações solicitadas. A Contraparte de Rendimentos pode armazenar, acessar, transferir ou utilizar suas informações pessoais de um modo diferente de nós. Caso não queira compartilhar informações de identificação pessoal com a Contraparte de Rendimentos, você não deve participar da Carteira de Rendimentos da Paxful.

Após a verificação, você poderá escolher o(s) tipo(s) de Ativos Digitais e recompensas associadas oferecidas pela Contraparte de Rendimentos para depósito. Depois que optar por depositar Ativos Digitais, tais ativos serão congelados em sua Carteira Paxful e transferidos para a plataforma da Contraparte de Rendimentos. Você poderá consultar os Ativos Digitais depositados e os rendimentos acumulados na página “Rendimentos” de “Minha carteira” na plataforma da Paxful.

A Contraparte de Rendimentos determina os rendimentos recebidos e as regras a serem seguidas pelos Usuários, e poderá realizar alterações a seu exclusivo critério. Ao participar de uma transação com a Contraparte de Rendimentos, você concorda em vincular-se aos Termos de Serviço da Contraparte de Rendimentos. Os Termos de Serviço da Contraparte de Rendimentos são válidos em todos os casos, exceto se contradisserem ou violarem o Acordo, estes Termos de Serviço da Carteira de Rendimentos da Paxful, forem ilegais, excessivos ou dificultarem de algum modo o cumprimento (conforme determinado a exclusivo critério da Paxful), ou se você e a Contraparte de Rendimentos concordarem em alterar os Termos de Serviço da Contraparte de Rendimentos. É SUA RESPONSABILIDADE LER ATENTAMENTE E SEGUIR EXATAMENTE OS TERMOS DA CONTRAPARTE DE RENDIMENTOS. SE VOCÊ NÃO SEGUIR OS TERMOS DA CONTRAPARTE DE RENDIMENTOS, SUA TRANSAÇÃO PODERÁ SER RECUSADA. NUNCA SE ENVOLVA EM UMA TRANSAÇÃO DE SERVIÇO DE RENDIMENTOS DA PAXFUL, A NÃO SER QUE VOCÊ TENHA CUMPRIDO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES APRESENTADOS. SE NÃO CUMPRIR ESSES TERMOS E CONDIÇÕES, A PAXFUL NÃO PODERÁ AUXILIAR VOCÊ EM UM EVENTUAL PROCESSO DE DISPUTA PARA RECUPERAR SEUS RECURSOS.

Taxas

A Paxful sempre será transparente com relação a nossas taxas. Qualquer taxa que venha a ser cobrada se aplicará a seu uso do serviço da Paxful. Para obter mais informações e atualizações sobre taxas de conversão, acesse nossa Central de Ajuda.

Contas qualificadas e jurisdições restritas

O serviço Carteira de Rendimentos da Paxful foi disponibilizado apenas para usuários que se qualificam para o serviço. A Paxful reserva para si o direito de proibir ou alterar o serviço da Carteira de Rendimentos da Paxful para qualquer usuário da Paxful, e a Contraparte de Rendimentos pode recusar qualquer transação com qualquer usuário da Paxful. Além das Jurisdições Restringidas definidas na Seção 2.7 de nossos Termos de Serviço, o serviço Carteira de Rendimentos da Paxful não está disponível para usuários que residam no estado norte-americano do Texas ou em qualquer outro país, estado ou província não permitido pelos Termos de Serviço da Contraparte de Rendimentos.

NENHUMA GARANTIA, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E PRESUNÇÃO DE RISCO

OS SERVIÇOS DA CONTA DE RENDIMENTOS SÃO FORNECIDOS “CONFORME APRESENTADOS” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM QUE HAJA NENHUMA GARANTIA OU DECLARAÇÃO, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL. NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A PAXFUL SE ISENTA ESPECIFICAMENTE DE QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE TÍTULO, CAPACIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E/OU NÃO INFRAÇÃO. A PAXFUL NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE O ACESSO AO SITE, A QUALQUER PARTE DOS SERVIÇOS OU A QUAISQUER DOS MATERIAIS NELES CONTIDOS SERÃO CONTÍNUOS, SEM INTERRUPÇÃO, PRONTAMENTE DISPONÍVEIS OU ISENTOS DE ERROS. A PAXFUL NÃO SE RESPONSABILIZA POR NENHUMA FALHA EM SOFTWARE OU TECNOLOGIA DE TERCEIROS, NENHUMA INTERRUPÇÃO OU NENHUMA PERDA QUE UM USUÁRIO VENHA A SOFRER. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE VOCÊ NÃO CONFIOU EM NENHUMA OUTRA DECLARAÇÃO OU COMPREENSÃO, ORAL OU ESCRITA, COM RELAÇÃO A SEU USO E ACESSO AOS SERVIÇOS E AO SITE. SEM LIMITAÇÃO DO ANTERIORMENTE MENCIONADO, VOCÊ RECONHECE E ACEITA OS VÁRIOS RISCOS INERENTES AO USO DE MOEDAS DIGITAIS, ENTRE ELES — SEM LIMITAÇÃO — RISCOS REGULATÓRIOS, FALHAS DE HARDWARE, PROBLEMAS EM SOFTWARE, FALHA DE CONEXÃO À INTERNET, SOFTWARE NOCIVO, INTERFERÊNCIA DE TERCEIROS QUE PODEM LEVAR À PERDA OU FALTA DE ACESSO À SUA CONTA, CARTEIRA E OUTROS DADOS DE USUÁRIO, FALHA DE SERVIDOR OU PERDA DE DADOS. VOCÊ ACEITA E RECONHECE QUE A PAXFUL NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUMA FALHA DE COMUNICAÇÃO, INTERRUPÇÃO, ERRO, DISTORÇÃO OU ATRASO QUE VOCÊ VENHA A SOFRER AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, SEJA QUAL FOR SUA CAUSA.

EM NENHUM CASO, A PAXFUL, SUAS AFILIADAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS — OU QUAISQUER DE SEUS RESPECTIVOS EXECUTIVOS, DIRETORES, AGENTES, FUNCIONÁRIOS, ASSESSORES, CONSULTORES OU REPRESENTANTES — SERÃO RESPONSÁVEIS (A) POR NENHUM VALOR SUPERIOR AO VALOR TOTAL DAS TAXAS PAGAS POR VOCÊ PELO SERVIÇO SUJEITO À CAUSA DA AÇÃO NOS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES À PERDA QUESTIONADA; OU (B) POR NENHUM LUCRO CESSANTE, REDUÇÃO DE VALOR OU OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO, NENHUMA PERDA, DANO, EVENTO DE CORRUPÇÃO OU VIOLAÇÃO DE DADOS, OU QUALQUER OUTRA PROPRIEDADE INTANGÍVEL, OU NENHUM DANO ESPECIAL, INCIDENTAL, INDIRETO, INTANGÍVEL OU CONSEQUENTE, SEJA COM BASE EM CONTRATO, DELITO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA QUE SURJA EM DECORRÊNCIA DE USO AUTORIZADO OU NÃO AUTORIZADO DO SITE OU DOS SERVIÇOS, OU DESTE ACORDO, MESMO SE UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA PAXFUL TIVER ACONSELHADO, SABIDO OU TOMADO CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E NÃO OBSTANTE A FALHA DE QUALQUER OUTRO ACORDO OU OUTRO REMÉDIO DE SUA FINALIDADE ESSENCIAL, EXCETO NO LIMITE DEFINIDO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE QUE TAIS DANOS FORAM DECORRENTES DE NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA, FRAUDE, CONDUTA INDEVIDA DELIBERADA OU VIOLAÇÃO LEGAL INTENCIONAL DA PAXFUL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, ONDE A LIMITAÇÃO ANTERIORMENTE EXPOSTA PODERÁ NÃO SE APLICAR A SEU CASO.

Você reconhece e concorda que a Paxful está agindo como fornecedora de interface para o serviço Carteira de Rendimentos da Paxful. Você reconhece também que a Paxful não possui controle nem será responsabilizada pelos programas de geração de juros subjacentes fornecidos pela Contraparte de Rendimentos. A Paxful não será responsável por nenhuma perda incorrida como resultado de vulnerabilidades de contratos inteligentes, incidentes de violação, suspensão, descontinuação ou encerramento de negócios, falência, suspensão anormal ou encerramento de negociações da Contraparte de Rendimentos, ou outros riscos potenciais. Você concorda em assumir todos os riscos relevantes associados à plataforma da Contraparte de Rendimentos e que todas as perdas que você venha a ter como resultado dos riscos supracitados. Se sofrer qualquer perda como resultado da ocorrência dos riscos supracitados, você concorda que a parte correspondente dos recursos congelados que você tiver perdido em sua conta serão perdidos no limite do dano ou perda causado.

Você concorda e aceita que qualquer parte do serviço Carteira de Rendimentos da Paxful fornecido pela Paxful ou pela Contraparte de Rendimentos não são acessíveis nem interrompidos devido às circunstâncias mencionadas a seguir, e a Paxful não se responsabilizará por nenhuma perda sofrida por você ou qualquer terceiro (inclusive, entre outras, perdas diretas, indiretas ou possíveis perdas de lucros) como resultado de:

  1. suspensão, descontinuidade ou encerramento dos negócios da Contraparte de Rendimentos;
  2. suspensão de serviço para manutenção, conforme anunciada pela Contraparte de Rendimentos ou pela Paxful;
  3. falha de sistema na transmissão de dados;
  4. força maior ou outros acidentes causados por circunstâncias imprevisíveis, inevitáveis ou não solucionáveis, tais como furacões, terremotos, tsunamis, inundações, pragas, cortes de energia, guerra, tumultos, ações governamentais, ataques terroristas, entre outros, que causem a suspensão da plataforma da Paxful ou da Contraparte de Rendimentos;
  5. falha, interrupção ou atraso de serviço causado por violação, vírus de computador, falha ou ajuste técnico, atualização de site, problemas bancários ou fechamento temporário decorrente de regulamentações governamentais;
  6. falha, interrupção, atraso ou falta de resposta de serviço, ou atraso de resposta pelo sistema causado por dano, defeito ou qualquer incapacidade de funcionamento normal por parte do sistema de computador da plataforma da Contraparte de Rendimentos ou da Paxful;
  7. problemas técnicos anormais que não possam ser previstos ou solucionados por recursos técnicos existentes no mercado;
  8. falha ou atraso de qualquer terceiro; ou
  9. mudanças na legislação, regulamentação ou determinação governamental aplicável.

Além disso, você concorda e aceita que a ocorrência de qualquer circunstância supracitada pode causar transações anormais, interrupções de mercado e outras possíveis circunstâncias anormais, e a Paxful reserva para si o direito de recusar a execução de sua transação, a nosso exclusivo critério.