Política Antilavagem de Dinheiro

A Paxful, Inc. e a Paxful USA, Inc. (individual e coletivamente, a “Empresa”), incorporadas segundo a legislação do estado norte-americano de Delaware, oferecem serviços por meio de um mercado peer-to-peer (“P2P”) pela internet para operações de compra e venda de bitcoin, a moeda digital descentralizada (o “bitcoin”).

A empresa está registrada como uma Empresa de Serviços Monetários junto à Rede de Combate a Crimes Financeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos (o “FinCEN”). As políticas e procedimentos Antilavagem de Dinheiro (Anti-Money Laundering, “AML”) da Paxful são projetadas para deter atividades ilícitas na plataforma e proteger os usuários, os negócios e as comunidades de moedas digitais e serviços financeiros contra atividades criminosas. A Empresa cumpre os requisitos da Lei de Segredo Bancário (Bank Secrecy Act) dos Estados Unidos, bem como os relacionamentos e orientações da FinCEN correspondentes.

Como parte das políticas de conformidade da Paxful, foram desenvolvidas políticas e procedimentos Conheça seu Cliente (Know Your Customer, “KYC”) para clientes individuais e institucionais com o fim de permitir que a Empresa estabeleça uma crença razoável de que conhece a verdadeira identidade de seus clientes sobre os quais tal análise tenha sido realizada. A política se aplica a todos os usuários da plataforma e é cumprida por todos os funcionários, consultores, executivos, proprietários e diretores da Empresa.

Empregando uma abordagem fundamentada em riscos como parte da conformidade KYC e AML, a Paxful adotou as seguintes medidas:

  • a nomeação de um diretor de conformidade que possui o grau suficiente de conhecimento e independência, sendo responsável pela supervisão do cumprimento das leis, regulamentações, normas e orientações de mercado relevantes;
  • estabelecimento e manutenção de políticas de KYC fundamentadas em riscos, análise prévia de clientes (Customer Due Diligence, “CDD”) e análise prévia aprofundada (Enhanced Due Diligence, “EDD”);
  • estabelecimento de camadas de verificação dos usuários da Empresa fundamentadas em risco (consulte esta publicação no blog);
  • cooperação com solicitações das autoridades legais e requisitos regulatórios locais;
  • preenchimento de Relatórios de Atividades Suspeitas (Suspicious Activity Report, “SAR”);
  • treinamento sobre BSA/AML/OFAC por toda a Empresa;
  • emprego de vários sistemas antifraude;
  • monitoramento contínuo de transações com base em regras;
  • investigações utilizando análises de blockchain.

Nós preenchemos SARs quando sabemos, suspeitamos ou temos razões para acreditar que ocorreram atividades suspeitas em nossa plataforma. Geralmente, uma transação suspeita não condiz com os negócios conhecidos e legítimos de um usuário, suas atividades e meios pessoais. Nosso diretor de conformidade analisa e investiga as atividades para determinar se foram coletadas informações suficientes que justifiquem o preenchimento de um SAR. Nosso diretor de conformidade mantém registros e documentos de suporte relativos a todos os SARs preenchidos.

Além disso, a Empresa tem adotado políticas e procedimentos contínuos relativos às sanções do Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control, “OFAC”) dos Estados Unidos, desenvolvidos com o objetivo de proteger a plataforma contra seu uso para transações proibidas por meio de indivíduos sancionados ou para fins de evadir, evitar ou driblar de qualquer outra forma as sanções globais estabelecidas pelos Estados Unidos.

A Paxful coopera plenamente com todas as listas de sanções a Cidadãos Especialmente Designados (Specially Designated Nationals, “SDN”) e Pessoas Bloqueadas do OFAC. Consulte este link link para obter a lista da Empresa que relaciona os países banidos com base em riscos, os quais são impedidos de utilizar a plataforma da Paxful.

Caso a Paxful tenha fornecido uma tradução da versão em inglês desta Política, você concorda que a tradução é fornecida somente para sua conveniência e que as versões desta Política em inglês regerão seu relacionamento com a Paxful. Se houver alguma contradição entre o conteúdo da versão em inglês e o conteúdo da tradução, prevalecerá a versão em inglês.