Termos de Serviço do Programa de Afiliados

Data de vigência: 21 de outubro de 2019

Obrigado por se cadastrar no Programa de Afiliados da Paxful! As informações que você forneceu à Paxful como parte do processo de cadastro serão armazenadas e tratadas pela Paxful de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (o “RGPD”) da União Europeia. A Política de Privacidade consonante com o RGPD da Paxful foi aceito por você como parte do processo de cadastro como Afiliado.

Ao continuar utilizando o Site da Paxful (seja como Afiliado ou de qualquer outra forma), será considerado que você concordou com a Política de Privacidade e a aceitou, incluindo as emendas, complementações ou alterações periódicas feitas no Aviso de Privacidade. A versão atual da Política de Privacidade pode ser acessada na página inicial deste Site ou clicando neste link: https://paxful.com/privacy. Para evitar qualquer dúvida, tenha ciência de que determinadas informações da conta podem ser compartilhadas com seus Afiliados no âmbito de sua participação no Programa de Afiliados, inclusive — sem limitação — detalhes de localização e atividade de conta.

Estão dispostos a seguir os Termos e Condições aplicáveis ao Programa de Afiliados. A Paxful reserva para si o direito (a seu total e exclusivo critério, e sem obrigação de comunicação prévia) de: (a) alterar estes Termos e Condições parcial ou totalmente, a qualquer momento e periodicamente, inclusive — sem limitação — alterar os percentuais de pagamento de comissão mencionados a seguir; (b) suspender ou cancelar o Programa de Afiliados; e/ou (c) suspender ou desativar permanentemente sua conta de Afiliado na Paxful caso você se envolva em quaisquer das condutas vedadas elencadas a seguir.

Como Afiliado, você tem a oportunidade de apresentar o mercado de Bitcoin da Paxful a terceiros e ganhar comissões com base nas negociações de BTC que eles fizerem em nossa plataforma. Todas as comissões da Paxful a Afiliados são pagas unicamente em BTC.

O Programa de Afiliados está estruturado como um programa de dois níveis, aplicável somente a terceiros que se tornam usuários pela primeira vez:

  • Indicado Nível 1
    Um Indicado Nível 1 é um terceiro que se cadastra para usar o mercado de Bitcoin da Paxful a partir do link de cadastro que a Paxful forneceu a você ao realizar seu próprio cadastro no Programa de Afiliados.
  • Indicado Nível 2
    Um Indicado Nível 2 é um terceiro que se cadastra para usar o mercado de Bitcoin da Paxful a partir do link de cadastro que a Paxful fornecerá a alguém que se torne usuário como seu Indicado Nível 1.

Comissões a pagar.

A não ser que acordado de outra forma pela Paxful, você receberá uma comissão da Paxful a cada vez que um de seus Indicados Nível 1 ou Indicados Nível 2 concluir uma transação de “compra” de BTC por meio da Paxful.

Como você sabe, a Paxful cobra uma Taxa do Depósito de Garantia em cada negociação concluída em sua plataforma. A Taxa do Depósito de Garantia pode ser alterada pela Paxful a qualquer momento e periodicamente. Você pode encontrar uma explicação sobre a Taxa do Depósito de Garantia e seu valor atual clicando neste link: https://paxful.com/support/pt-br/articles/360013609793-Paxful-fees

  • Quando um Indicado Nível 1 concretizar uma transação de “compra” de BTC por meio da Paxful, a Paxful creditará em sua Carteira de Afiliados um montante (em BTC) igual a 50% da Taxa do Depósito de Garantia vigente no momento.
  • Quando um Indicado Nível 2 concretizar uma transação de “compra” de BTC por meio da Paxful, a Paxful creditará em sua Carteira de Afiliados um montante (em BTC) igual a 10% da Taxa do Depósito de Garantia vigente no momento.
  • No entanto, se um de seus Indicados Nível 1 realizar uma transação de “compra” de BTC com um Indicado Nível 1 de outro membro do Programa de Afiliados, você e esse outro membro receberão uma divisão em parcelas iguais da comissão de 50%.
  • De modo similar, se um de seus Indicados Nível 2 realizar uma transação de “compra” de BTC com um Indicado Nível 2 de outro membro do Programa de Afiliados, você e esse outro membro receberão uma divisão em parcelas iguais da comissão de 10%.
  • Você não receberá nenhuma comissão por comprar ou vender a algum de seus Indicados Nível 1 ou Indicados Nível 2.

A comissão que você receber em conexão com qualquer transação dessa natureza será creditada em sua Carteira de Afiliados logo após a concretização da respectiva transação. A cada vez que uma transação for concretizada, a Paxful enviará a você um e-mail de confirmação. Dessa forma, você poderá acompanhar o crescimento do saldo de sua Carteira de Afiliados em seu painel da Paxful.

Em determinadas circunstâncias, você também pode ser elegível para ganhar uma taxa de indicação a cada vez que um de seus Indicados Nível 1 ou Indicados Nível 2 concluir uma transação de “venda” de BTC utilizando a Paxful. Para determinar sua elegibilidade para ganhar taxas sobre as transações de venda de BTC realizadas por um de seus Indicados Nível 1 ou Indicados Nível 2, entre em contato com a equipe de suporte da Paxful enviando um e-mail a S[email protected]. A Paxful reserva para si o direito de determinar, a seu exclusivo critério, se você pode ou não ganhar taxas de indicação por transações de “venda”.

Retirada de suas comissões.

Sempre que o saldo em sua Carteira de Afiliados atingir o valor mínimo em BTC correspondente 10 USD, você poderá transferir todo o saldo à sua Carteira Paxful em BTC. Quando o saldo total historicamente acumulado em sua Carteira de Afiliados atingir o valor de 300 USD, você deverá verificar sua identidade e endereço. Após essa verificação, você poderá fazer o que quiser com suas receitas. Ao nos fornecer essas ou quaisquer outras informações que venham a ser necessárias, você confirma que todas as informações são verídicas, precisas e não enganosas. Você concorda em nos manter prontamente atualizados se houver alteração em quaisquer das informações que você tiver fornecido. Você nos autoriza a fazer as consultas — seja diretamente ou por meio de terceiros — que considerarmos necessárias para verificar sua identidade ou proteger você e/ou a nós mesmos contra fraudes ou outros crimes financeiros, bem como a empreender as medidas que considerarmos necessárias com base nos resultados de tais consultas. Ao realizarmos essas consultas, você reconhece e concorda que suas informações pessoais poderão ser reveladas a instituições de cadastro de crédito e prevenção de fraudes ou crimes financeiros, e que tais instituições poderão responder integralmente a nossas consultas.

Dica profissional: sugerimos vender suas receitas em BTC em nossa plataforma para obter ganho extra.

Ações proibidas

A lista a seguir é ilustrativa (e não exaustiva) dos tipos de condutas e práticas que podem fazer com que a Paxful (conforme determinado pela Paxful a seu total e exclusivo critério) (a) cancele ou recupere o pagamento de comissões que você venha a receber (seja ou não com retiradas); e/ou (b) suspenda ou desative permanentemente sua(s) conta(s) de Afiliado.

  • Usar spam para atrair terceiros à plataforma da Paxful.
  • Envolver-se em atividades ilícitas de qualquer tipo, estejam ou não relacionadas com seu uso da plataforma e dos serviços da Paxful.
  • Criar contas adicionais na plataforma da Paxful que beneficie você de qualquer forma no âmbito do Programa de Afiliados. Você só pode ter uma conta e não pode vender, emprestar, compartilhar nem disponibilizar de qualquer forma sua conta ou qualquer dado necessário para acessar sua conta a outras pessoas ou entidades. Criar informações falsas para sua conta, falsificar seu país de origem ou fornecer documentos de identificação fraudulentos são práticas terminantemente proibidas.
  • Qualquer infração ou violação realizada por você ou seus representantes de qualquer de suas obrigações decorrentes destes Termos e Condições.
  • O uso — em qualquer forma de publicidade ou outra mídia, ou informação de qualquer tipo que você gere, difunda ou controle — das palavras “pax”, “paxful” ou qualquer outra com grafia ou sonoridade similar, ou outras palavras, marcas ou designações que a Paxful considerar confusamente similar à sua marca comercial PAXFUL.
  • Depreciar, difamar ou caluniar (a) a Paxful ou qualquer de seus diretores, executivos, funcionários, prestadores de serviços, agentes ou representantes; ou (b) os usuários da plataforma da Paxful, inclusive membros do Programa de Afiliados.
  • Envolver-se em qualquer atividade que a Paxful acredite (a seu total e exclusivo critério) que poderia sujeitá-la a exposição legal, regulatória ou judicial segundo as leis, normas ou regulamentações de qualquer país, organismo multinacional (inclusive a União Europeia) ou outra jurisdição ou autoridade governamental, inclusive — sem limitação — jogos de azar ilegais, fraudes, lavagem de dinheiro ou atividades terroristas.
  • Envolver-se em atividades ilícitas de qualquer tipo, estejam ou não relacionadas com seu uso da plataforma e dos serviços da Paxful.
  • Fornecer informações falsas, imprecisas ou enganosas.
  • Fornecer identidade ou endereço falsos, imprecisos ou enganosos durante o processo de verificação.
  • Incentivar ou induzir qualquer terceiro a envolver-se em quaisquer das atividades proibidas mencionadas nesta seção.

Direitos de propriedade intelectual

Salvo indicado por nós em contrário, todos os direitos de propriedade intelectual no Site e em qualquer conteúdo fornecido em conexão com nossos serviços pertencem à Paxful ou a nossos licenciadores ou vendedores, estando protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Não concedemos nenhuma licença implícita para o uso do conteúdo do Site. Você não pode vender nem modificar os materiais do Site, tampouco reproduzir, exibir, executar publicamente, distribuir ou utilizar os materiais de qualquer forma para fins públicos ou comerciais. É proibido seu uso dos materiais em qualquer outro site de internet, serviço de compartilhamento de arquivos ou similar para tais fins.

Você não pode copiar nenhum material ou conteúdo contido no Site ou acessível por meio do Site sem nossa permissão escrita. Quaisquer direitos não concedidos expressamente aqui para utilizar os materiais contidos no Site são inteiramente reservados à Paxful.

Limitação de responsabilidade/aviso de isenção

Este Site e o Programa de Afiliados são fornecidos “conforme se apresentam” e “conforme disponíveis” para sua informação e uso sem qualquer declaração ou endosso. No limite permitido pela legislação aplicável, nós não damos nenhuma garantia de qualquer tipo, seja expressa ou implícita, com relação ao Site ou ao Programa de Afiliados, inclusive — sem limitação — garantias implícitas de qualidade satisfatória, funcionalidade, adequação a uma finalidade específica, não infração, compatibilidade, segurança, precisão, condição ou integridade, ou qualquer garantia implícita que venha a surgir no transcurso de negócios, uso ou negociações.

No limite permitido pela legislação aplicável, nós não seremos responsáveis por:

  • 1. qualquer perda econômica (inclusive — sem limitação — perda de receitas, lucros, contratos, negócios ou economias previstas);
  • 2. qualquer perda de reputação;
  • 3. qualquer perda especial, indireta ou consequente que venha a ocorrer.

Indenização e isenção

Você concorda em isentar a Paxful, Inc. (e cada um de nossos executivos, diretores, membros, funcionários, agentes e afiliados) de qualquer reivindicação, demanda, ação, dano, perda, custo ou despesa, inclusive — sem limitação — custas processuais razoáveis que venham a surgir ou tenham relação com: seu uso de nosso Programa de Afiliados ou sua conduta com conexão com o mesmo; ou sua violação destes Termos e Condições. Além disso, você concorda em assumir total responsabilidade (e nos indenizar integralmente nestes casos) por todas as reivindicações, ações, responsabilidade, danos, perdas, custos e despesas, inclusive custas processuais, sofridos por nós e surgidos em decorrência ou conexão com qualquer violação dos Termos e Condições realizada por você, ou quaisquer outras responsabilidades incorridas por nós em decorrência de seu uso dos serviços e do Programa de Afiliados, ou o uso por parte de qualquer outra pessoa que acesse os serviços utilizando sua conta de usuário, dispositivo ou conta de acesso à internet; ou sua violação de qualquer lei ou direito de qualquer terceiro.

Geral

Estes Termos e Condições, assim como o uso que você fizer do Site e do Programa de Afiliados, serão regidos e interpretados segundo a legislação dos Estados Unidos. Qualquer controvérsia que venha a surgir em conexão com estes Termos e Condições, ou com o uso que você fizer do Site ou do Programa de Afiliados, será solucionada exclusivamente em tribunais dos Estados Unidos. Nada nestes Termos e Condições deve ser considerado um meio de afetar seus direitos legais decorrentes da legislação dos Estados Unidos. Se qualquer parte destes Termos e Condições for considerada inválida ou inaplicável, total ou parcialmente, por algum tribunal dos Estados Unidos, isso não afetará a validade ou a aplicabilidade das demais partes destes Termos e Condições. Os títulos e subtítulos contidos nestes Termos e Condições possuem caráter unicamente informativo e não são disposições aplicáveis destes Termos e Condições.